Questão número 149578

A declaração de óbito é um documento médico, escrito em formulário próprio, padronizado e emitido pelo Ministério da Saúde, que informa a data e a causa médica da morte. Os cartórios de registros públicos, com base nas declarações de óbito, emitem as certidões de óbito, documento de fé pública e valor para fins jurídicos. Julgue os itens que se seguem, relacionados à declaração de óbito e à certidão de óbito. A certidão de óbito tem por finalidade o registro civil do fato, fazendo cessar e transmitindo os direitos e obrigações do falecido. Serve ao levantamento estatístico pelo poder público e tem importância epidemiológico-sanitária.

• C. Certo
• E. Errado