Questão número 149586

Os exames médico-legais em sexologia forense são realizados com a finalidade de demonstrar a materialidade dos crimes contra a liberdade sexual. Julgue os itens subseqüentes, relacionados à sexologia forense. O crime de estupro é de ação penal privada. A ação se inicia mediante queixa do ofendido. Caso a pretensa vítima, livre e consciente, não desejar a ação penal, o estado não dará movimentação ao processo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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