Questão número 149598

Embora o Código Penal Brasileiro (CPB) utilize o termo lesão corporal, a expressão lesão pessoal é considerada mais apropriada por diversos tratadistas, entre eles Alcântara Machado, autor do anteprojeto do CPB de 1940, porque o dano da lesão pode atingir a psique e o soma. Acerca dos aspectos relacionados às interpretações médico-legais das lesões corporais, julgue os itens a seguir. A contaminação com uma doença sexualmente transmissível não deve ser objeto de perícia médico-legal porque não existe previsão de crime nesse ato.

• C. Certo
• E. Errado