Questão número 149612

Perícia médica é qualquer ato propedêutico ou exame com a finalidade de contribuir com as autoridades administrativas, policiais ou judiciárias, na formação de juízos a que são obrigados. Julgue os seguintes itens, relacionados à perícia médico-legal e aos peritos. A indicação de médico-legista para atuar como assistente técnico no direito penal deve ser realizada pelas partes, no prazo de cinco dias. No direito cível, a indicação deve ocorrer no prazo de dez dias.

  • C. Certo
  • E. Errado
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