Questão número 149621

A ciência médica abrange o estudo dos doentes e das doenças, em todas as suas modalidades. Visa o estabelecimento dos diversos processos terapêuticos, com o objetivo de restituir a saúde perdida ao indivíduo doente, bem como realiza a medicina curativa assistencial. Abrange os aspectos preventivos e educacionais em saúde — evitando ou diminuindo a gravidade e as conseqüências das doenças —, preocupa-se com o sanitarismo e com a epidemiologia e, por fim, incumbe-lhe também a missão de orientar os legisladores e magistrados nas elaborações e aplicações das leis civis e penais, no que concerne aos aspectos biopsíquico-sociais humanos. Julgue os itens subseqüentes, relacionados ao conceito e à abrangência da medicina legal. O médico legista deve dominar os códigos Penal, Civil, de Processo Civil, de Processo Penal e o de Ética Médica, pois os códigos de processo indicam as penas cominadas a cada espécie e os códigos Penal e Civil orientam a maneira pela qual a lei deve ser aplicada.

• C. Certo
• E. Errado