Atenção: Para as questões de número 49 e 50 são apresentadas três afirmativas, que podem ser corretas ou incorretas. Para responder a cada uma das questões, use a chave abaixo.
(A) A afirmativa I é correta, apenas.
(B) As afirmativas I e II são corretas, apenas.
(C) As afirmativas I e III são corretas, apenas.
(D) A afirmativa II é correta, apenas.
(E) A afirmativa III é correta, apenas.
I. O confinamento involuntário de menores com perturbação mental é permitido e um dever do estado. II. O aborto é permitido caso haja inquérito que comprove a incompetência física e mental da mulher, estando a criança correndo risco de vida. III. A sedução ocorre quando da conjunção carnal, mesmo com consentimento da mulher maior de 14 anos e menor que 18 anos.{TITLE}
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