Questão número 150043

O planejamento familiar é direito de todo cidadão, assegurado pelo Estado e normatizado pela Lei n 9.263 (1996). Como define a Lei, “o planejamento familiar é o conjunto de ações de regulação da fecundidade que garanta direitos iguais de constituição, limitação ou aumento da prole pela mulher, pelo homem ou pelo casal”. Sobre a referida lei, é correto afirmar que

• A. toda laqueadura tubária é de notificação compulsória ao Sistema Único de Saúde.
• B. é permitido ao Estado, em situações emergenciais, definir, assegurar e implementar políticas públicas que objetivem o controle demográfico.
• C. compete ao Sistema Único de Saúde definir as normas gerais do planejamento familiar, exceto quando a ação seja exercida por instituições privadas.
• D. a esterilização cirúrgica só é permitida quando realizada por meio de técnica validada cientificamente de forma voluntária em homens e mulheres maiores de 25 anos de idade e, pelo menos, dois filhos vivos.