Questão número 150460

Cabe a celebraçaÞo do TAS (Termo de Ajuste Sanitário) quando há

• A. indícios de atos que possam caracterizar Improbidade Administrativa.
• B. infração à norma legal (Constituição Federal, leis, decretos-leis e decretos).
• C. irregularidades constatadas em execução de convênios, celebrados com o Ministério da Saúde.
• D. utilizaçã o de recursos na saúde, porém, fora do objeto definido em normativos do Ministério da Saúde.