Questão número 150745

Sobre a avaliação da capacidade civil, assinale a afirmativa correta.

  • A. A incapacidade laboral decorrente de transtorno mental não implica necessariamente a incapacidade para os atos da vida civil.
  • B. O levantamento da interdição só poderá ser feito pela pessoa que solicitou a interdição, mesmo que cessada a causa que a determinou.
  • C. A interdição só pode ser solicitada por um familiar direto em primeiro grau da pessoa.
  • D. O paciente interditado não pode, em hipótese alguma, contrair matrimônio.
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