Questão número 16375
Julgue os itens a seguir, a respeito da Constituição como projeto político.
A Constituição Federal de 1988, marco da transição política no Brasil, ignorou a chamada Lei da Anistia, de 1979, que criminalizava os crimes contra os direitos humanos cometidos por militares durante o período de 1964 a 1978.
- C. Certo
- E. Errado
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