Questão número 16502

Foi no capítulo referente ao sistema tributário nacional que a Constituição de 1988 recebeu os principais questionamentos, já que promoveu a descentralização de receitas em prol de estados e municípios, mas não estabeleceu a redistribuição das competências entre as esferas de governo.

(Fabrício Augusto de Oliveira e Gerado Biasoto Jr.)

Os autores estão referindo-se, no trecho acima, à questão de políticas públicas que corresponde

• A.

  aos contingenciamentos orçamentários que reduzem as verbas dos Ministérios para a execução de políticas públicas.

• B.

  à descentralização das políticas sociais, com indefinição na distribuição de responsabilidades entre governo federal, estado e municípios.

• C.

  à política tributária restritiva, que impede que tanto o governo federal quanto estados e municípios realizem políticas sociais efetivas.

• D.

  à focalização das políticas públicas e sociais realizadas sem planejamento e restringidas pelo sistema tributário.

• E.

  à escassez de fontes de financiamento para a execução de políticas públicas em âmbito nacional.