Questão número 16617

Em ensaio sobre Antropologia e Direitos Humanos no Brasil, Daniela Cordovil Corrêa dos Santos assinala que “os direitos humanos são um conjunto de normas de direito internacional, portanto, sua principal via de formalização se dá através de tratados de validade internacional. No plano jurídico-legal, os países signatários destes tratados comprometem-se a efetivar os princípios, aí contidos, por meio de sua legislação interna. O maior foco de ação dos organismos internacionais no sentido de criar uma “cultura de direitos humanos” tem sido os países de terceiro mundo, pois é sabido que, em muitos desses países estas violações de direitos atingem um estado crônico.” Para mudar essa configuração, segundo a autora, torna-se necessário

• A.

  ratificar os resultados de pesquisas sobre diferentes significados e expressões de direitos em contextos locais.

• B.

  realizar consulta pública junto aos cidadãos sobre os direitos humanos que devem ser observados no contexto nacional.

• C.

  consultar juristas de notório saber e elencar prioridades jurídicas.

• D. garantir o direito ao desenvolvimento e a auto-determinação, ou seja, os direitos econômicos e sociais.
• E.

  fortalecer o poder executivo em suas atribuições disciplinadoras e no exercício legítimo das sansões morais.