Questão número 172532

O Artigo 2º da lei nº 10.436/02 afirma que:

• A.

  As instituições públicas e empresas concessionárias concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento adequado aos portadores de deficiência auditiva, de acordo com as normas legais em vigor;

• B.

  É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a língua Brasileira de sinais (Libras) e outros recursos de expressão a ela associados;

• C.

  Deve ser garantido, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formais institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da língua Brasileira de sinais (Libras) como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil;

• D.

  O sistema educacional federal e os sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, de Fonoaudiologia e de Magistério, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de sinais ( Libras), como parte integrante dos parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs, conforme legislação vigente;

• E.

  Nenhuma das alternativas acima.