Línguas Outras - LIBRAS - METTA C&C - 2012
Decreto que regulamenta a língua brasileira de sinais (LIBRAS) e legitima a atuação e formação profissional dos intérpretes em LIBRAS/português:
Decreto nº. 6.565, de 28 de dezembro de 2005;
Decreto nº. 5.626, de 22 de dezembro de 2005;
Decreto nº. 4.305, de 22 de agosto de 2001;
Decreto nº. 10.403, de 15 de abril de 2002;
Decreto nº. 10.403, de 20 de abril de 2002.
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