Questão número 177585

Marque o item em que uma das sentenças está gramaticalmente mal formada.

É vedado à Administração Tributária:

• A.

  exigir tributo não previsto neste Código / exigir tributo que não esteja previsto neste Código.

• B.

  aumentar tributo sem que a lei o estabeleça / aumentar tributos sem que a lei os estabeleçam.

• C.

  cobrar tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes do início deste Código ou de outra lei que os instituir ou aumentar / cobrar tributos relativos a fatos geradores ocorridos antes do início deste Código ou de outra lei que os institua ou aumente.

• D.

  cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou / cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que tenha sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

• E.

  estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino / estabelecer diferença tributária entre bens e serviços de quaisquer naturezas, em razão de sua procedência ou destino.