Questão número 179725

TEXTO 13.

Referência para as questões 25, 26 e 27.

"Na Idade Média, a proteção jurídica para a autoridade e para o particular era a mesma, sujeitando-se, um e outro, às instâncias jurisdicionais dos tribunais, caben- do, no entanto, ao príncipe um direito eminente, composto por uma série de prerro- gativas e poderes que ele devia exercer no interesse da coletividade. Em uma segunda fase, após a Reforma, ampliou-se o poder do príncipe; constitui-se o chamado Jus poli- tiae (direito de polícia) que, partindo da idéia de poder sobre a vida religiosa e espiri- tual do povo, concentrou em mãos dos príncipes poderes de interferir na vida privada dos cidadãos, sob o pretexto de alcançar a segurança e o bem-estar coletivo. Para combater esse poder absoluto do príncipe, elaborou-se a teoria do fisco, em consonância com a qual o patrimônio público não pertence ao príncipe nem ao Es- tado, mas ao fisco."

 (In: Maria Sylvia Zanella Di Pietro, Direito Administrativo, p. 26, 10 ed.)

Marque a alternativa correta em relação ao texto (13) dado.

• A.

  Os vocábulos "Idade Média" e "Reforma" não são nomes próprios e desse modo podem ser grafados com letra minúscula.

• B.

  O vocábulo "prerrogativa" tem o mesmo significado que "privilégios"

• C.

  O poder do príncipe, segundo o texto, sempre foi absoluto, não sofrendo impe- dimentos.

• D.

  Tanto a vida pública quanto a vida privada passam, na Idade Moderna, a serem investigadas e patrocinadas pela moderna teoria do Fisco.

• E.

  Segurança e bem-estar coletivo são assegurados totalmente quando o poder do príncipe é exercido em sua plenitude, a partir do direito de política.