Questão número 18131

Em relação às dificuldades para uma prestação jurisdicional mais efetiva no Brasil, julgue os itens seguintes. No Brasil, o acesso à justiça, constitucionalmente previsto no capítulo que trata dos direitos e garantias individuais e coletivos, é formulado da seguinte forma: “A lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito”.

• C. Certo
• E. Errado