Em cada uma das opções abaixo, é apresentado trecho de hipotético documento em tramitação no Poder Legislativo. Assinale a opção em que o trecho apresentado atende, conforme disposto no Manual de Redação da Presidência da República, aos seguintes requisitos da redação oficial: observação das regras da gramática formal; emprego de vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma.
- A. Considerar-se-ão extraordinárias, e como tais remuneradas com acréscimo mínimo de 50%, as horas-aula que excederem a carga horária estabelecida no art. 2.º desta lei.
- B. De acordo com a proposição, os servidores aposentados por invalidez terão seus proventos e demais vantagens equiparados aos servidores em atividade.
- C. Ficam aprovados o relatório e as conclusões da comissão parlamentar de inquérito destinados a investigar a problemática das invasões de terras no estado do Pará.
- D. Serão encaminhadas ao Poder Executivo cópias do relatório e das conclusões da comissão parlamentar de inquérito, para providências que se faz necessário.
- E. O Grupo Parlamentar Brasil-China será composto por membros dos parlamentos de ambos países que lhe queiram aderir.