Com referência ao documento anteriormente apresentado XXXXX n.º 3/2016/MEC , julgue os itens subsequentes com base no disposto no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR).
Infere-se das informações constantes no texto que o documento em apreço é um aviso.{TITLE}
{CONTENT}
{TITLE}
Aguarde, enviando solicitação...