Questão número 181887

Analise as seguintes afirmativas.

I. Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Quanto à numeração, consagrou-se a práxis de até o artigo nono adotar a numeração ordinal. A partir do número 10, empregam-se os algarismos arábicos correspondentes, seguidos de ponto-final.

II. Na técnica legislativa, os parágrafos constituem a imediata divisão de um artigo. O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.

III. Os incisos são utilizados como elementos discriminativos de artigo, se o assunto neles tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo. Os incisos são indicados por algarismos romanos e as alíneas, por letras.

Está correto o que se afirma em

• A.

  I, apenas.

• B.

  III, apenas.

• C.

  I e II, apenas.

• D.

  II e III, apenas.

• E.

  I, II e III.