Questão número 182343

Acerca de textos oficiais, assinale a opção correta.

• A.

  A expedição de decretos compete exclusivamente aos chefes de poder.

• B.

  Atestados e certidões apresentam finalidade equivalente, ficando a cargo do órgão que os expede decidir pelo uso de um ou de outro.

• C.

  Os autos devem narrar superficialmente os fatos que compõem um processo forense.

• D.

  Pela declaração atesta-se a existência de um direito ou de um fato, mas não a inexistência destes.

• E.

  Por apresentarem valor jurídico, as atas devem seguir estrutura que inviabilize alterações posteriores.