Documento pelo qual o interessado solicita ao Poder Público algo a que se julga com direito, ou para se defender de ato que o prejudique.
Suas partes componentes são:
1. Vocativo: a palavra Senhor, precedida da forma de tratamento, o título completo da autoridade a quem se destina, seguida de vírgula.
2. Preâmbulo: nome do solicitante (em maiúsculas), seguido dos dados de identificação: nacionalidade, estado civil, filiação, idade, naturalidade, domicílio, residência etc. Sendo funcionário do órgão, apresentar apenas os dados de identificação funcional.
3. Texto: exposição do pedido, de forma clara e objetiva, citando o fundamento legal que permite a solicitação.
4. Fecho: parte que encerra o documento, usandose, alinhada à esquerda a fórmula: Nestes Termos, Pede Deferimento.
5. Local e data, por extenso.
6. Assinatura do solicitante.
Requerimento
Pauta de Reunião.
Deliberação.
Decreto.
Circular.
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