A partir do documento fictício acima, julgue os seguintes itens.
O uso das letras maiúsculas no documento respeita as normas gramaticais do padrão culto da língua portuguesa; mas, para que as estruturas sintáticas também atendam às exigências de elaboração de documentos oficiais, são necessárias três alterações: flexionar o verbo "conferem" (l.2) no singular, inserir uma vírgula logo depois de "legal" (l.4) e usar a preposição por, no lugar de "a", em "a qualquer" (l.6).
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