Questão número 183090

Os decretos compõem-se de dois elementos: a ordem legislativa (preâmbulo e fecho) e a matéria legislada (texto ou corpo da lei). Quanto à numeração, o Manual de Redação da Presidência da República determina que

• A.

  os decretos contendo regras jurídicas de caráter geral e abstrato sejam numerados e não contenham ementa.

• B.

  os decretos relativos a nomeação ou designação para cargo público sejam numerados e não contenham ementa.

• C.

  os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados, mas contenham ementa.

• D.

  os decretos contendo regras de caráter singular não sejam numerados e não contenham ementa.

• E.

  os decretos contendo regras jurídicas de caráter geral e abstrato não sejam numerados e não contenham ementa.