Com base no trecho acima, adaptado de uma portaria ministerial, julgue os seguintes itens, a respeito de sua organização lingüística.
Na ementa da portaria, seriam preservadas a correção gramatical e a adequação do texto se, em lugar da preposição "sobre", a preposição utilizada para o complemento da forma verbal "Dispõe" fosse de, e se registrasse aí a contração com o artigo: Dispõe da.
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