Questão número 185244

Assinale a opção que apresenta erro de pontuação.

  • A. As dívidas trabalhistas têm prioridade sobre débitos tributários, mesmo que o devedor tenha condições de saldá-las.
  • B. Foi o que decidiu, por unanimidade, a primeira turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento ao recurso especial interposto pela Fazenda Nacional.
  • C. A Fazenda Nacional argumenta, que a natureza do conflito se dá por concurso de preferência, que se estabelece pela ordem cronológica de constituição do crédito.
  • D. A preferência de créditos trabalhistas sobre os tributários se aplica nas seguintes situações: quando houver mais de um credor, quando o devedor não tiver condições de pagar e quando houver falência.
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