Questão número 18530

A doutrina da situação irregular norteou por muitos anos do século XX as ações realizadas no campo da infância e da adolescência. A literatura do serviço social demonstra a forte presença dos traços dessa concepção na atualidade, em que o paradigma legal pauta-se na doutrina da proteção integral. Assinale a alternativa correta, de acordo com a doutrina da proteção integral.

• A.

  Prevê o princípio da indivisibilidade dos direitos da criança, ou seja, não se trata de assegurar apenas alguns direitos, e sim, todos.

• B.

  Centraliza o poder de decisão sobre as questões da infância no juiz.

• C.

  Divide a infância em duas categorias distintas: as crianças e adolescentes que vivem em suas famílias; e os menores, entendidos como aqueles que estão fora da escola, são órfãos, abandonados, carentes e infratores.

• D.

  Transforma questões sociais em jurídicas.

• E.

  Constrói sistematicamente uma semântica eufemística, que condiciona o funcionamento do sistema à não verificação empírica de suas consequências reais.