Questão número 185967

Atenção: As questões de números 1 a 10 referem-se ao texto seguinte.

Está inteiramente adequada a pontuação da seguinte frase:

• A.

  A LRF permite, entre outras coisas que, a oposição e a população, fiscalizem a administração das verbas públicas.

• B.

  Alegam alguns prefeitos, que encontram dificuldades, para fazer frente aos gastos que a Constituição determina, nas áreas da saúde e da educação.

• C.

  São graves as penas previstas para quem descumpre, por negligência ou má fé, as normas de responsabilidade fiscal da lei promulgada em 2000.

• D.

  Fazem parte da LRF, as instruções que definem os limites para as despesas de pessoal, e as regras para a criação de dívidas.

• E.

  Qualquer cidadão pode, graças à promulgação da LRF entrar com ação judicial para fazê-la cumprir, conforme sua regulamentação.