Questão número 186554

Assinale a opção que apresenta pontuação correta.

• A.

  As diversas modalidades de trabalho forçado no mundo têm sempre em comum duas características: o uso da coação e a negação da liberdade. No Brasil, o trabalho escravo resulta da soma do trabalho degradante com a privação da liberdade.

• B.

  A legislação brasileira estabelece que o empresário seja legalmente responsável por todas as relações trabalhistas de seu negócio. A Constituição Federal de 1988, condiciona a posse da propriedade rural ao cumprimento de sua função social, sendo, de responsabilidade de seu proprietário tudo o que ocorrer, nos domínios da fazenda.

• C.

  Menos de 10% dos envolvidos, em trabalho escravo no sul-sudeste do Pará, entre 1996 e 2003, foram denunciados por esse crime, de acordo com a Comissão Pastoral da Terra. A questão da competência para julgar o crime e a pena mínima prevista em lei (dois anos), têm inibido qualquer ação penal efetiva.

• D.

  Há medidas que vêm sendo tomadas na tentativa de punir economicamente, quem se vale da mão-de-obra escrava — como as ações movidas pelo Ministério Público do Trabalho. Ações civis, por danos morais têm sido aceitas por juízes do trabalho, com valores cada vez mais elevados.