Questão número 186789

Assinale a opção que foi transcrita com a pontuação correta.

• A.

  Ao criar o Conselho Monetário Nacional e transformar, a então, existente Superintendência da Moeda e do Crédito no Banco Central do Brasil, a Lei n^o 4.595, de 31/12/1964, definiu instituição financeira.

• B.

  Consideram-se instituições financeiras, para os efeitos da legislação em vigor as pessoas jurídicas públicas ou privadas que tenham como atividade principal ou acessória a coleta, intermediação ou aplicação de recursos financeiros próprios ou de terceiros; em moeda nacional ou estrangeira e a custódia de valor de propriedade de terceiros.

• C.

  Para os efeitos desta lei e da legislação em vigor, equiparam-se às instituições financeiras as pessoas físicas que exerçam qualquer das atividades referidas neste artigo, de forma permanente ou eventual.

• D.

  Esse conceito amplo de instituição financeira, serve de sustentáculo para alguns delitos constantes da Lei n^o 4.595/64, se bem que em número bastante restrito; concessão de empréstimos a diretores; quebra de sigilo; atuação sem autorização do Banco Central.

• E.

  É, assim, de enorme amplitude a noção do que se deva entender, para os fins legais por instituição financeira.

  (Itens adaptados de Sebastião de Oliveira Lima e Carlos Augusto Tosta de Oliveira Lima, Correio Braziliense, 05/2/2001, Direito & Justiça, Instituições financeiras e efeitos criminais)