Questão número 187531

Julgue, com base na prescrição gramatical, os itens a seguir, que constituem referências a artigos da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, de 1969, conhecida também como Pacto de São José da Costa Rica.

Consoante o texto dessa convenção, a lei pode submeter aos espetáculos públicos à censura prévia, objetivando exclusividade no regular acesso a eles com o fito de proteção moral à infância e adolescência contudo sujeitando esse direito a posterior responsabilização legal.

• C. Certo
• E. Errado