Questão número 187651

Nos fragmentos de textos adaptados de diploma legal, nas questões 17 a 19, marque o que foi reproduzido com incorreções de sintaxe ou com impropriedade vocabular.

• A.

  O imposto não incide sobre operação e prestação que destinem ao exterior produtos primários e industrializados semi-elaborados, ou serviços.

• B.

  A não-incidência prevista neste artigo fica extinta em relação ao respectivo produto se Lei Complementar nacional excluí-lo do benefício.

• C.

  No caso do disposto neste artigo, o Regulamento pode instituir regime especial visando ao controle das saídas dos produtos e da sua efetiva exportação.

• D.

  Equipara-se à operação em que trata este artigo a saída de produtos realizada com o fim específico de exportação para o exterior, destinada a empresa comercial importadora, inclusive trading ou outro estabelecimento da mesma empresa.

• E.

  A isenção do imposto será concedida ou revogada consoante o que deliberaram os Estados reunidos para esse fim.