Questão número 188347

Nas questões de 04 a 06, marque o item em que um dos dois períodos está gramaticalmente incorreto.

• A.

  Da mesma forma que no direito interno, o consenso de vontades, no direito internacional, só pode visar uma coisa materialmente possível e permitida pelo direito e pela moral. / Da mesma forma que no direito interno, o consenso de vontades, no direito internacional, só pode visar a uma coisa materialmente possível e permitida pelo direito e pela moral.

• B.

  A ratificação é um ato administrativo mediante o qual um chefe de estado confirma o tratado firmado em seu nome ou em nome do estado, declarando aceito o que foi convencionado pelo agente signatário. / A ratificação é um ato administrativo pelo o qual um chefe de estado confirma o tratado firmado em seu nome ou em nome do estado, declarando aceito o que foi convencionado pelo agente signatário.

• C.

  A operação de troca de ratificações, usada para os tratados bilaterais, consiste na permuta das respectivas cartas de ratificação de cada parte contratante. / A operação de troca de ratificações, usada para os tratados bilaterais, é constituída pela permuta das respectivas cartas de ratificação de cada parte contratante.

• D.

  O artigo 18 do Pacto da Liga das Nações mandava que todo tratado ou compromisso internacional fosse registrado e publicado pela Liga. / O artigo 18 do Pacto da Liga das Nações mandava que todo tratado ou compromisso internacional fossem registrados e publicados pela Liga.

• E.

  Os tratados, a exemplo do que sucede com os contratos de direito privado, só produzem efeitos entre as partes contratantes. Para estas, eles são rigorosamente obrigatórios (pacta sunt servanda). / Os tratados, a exemplo do que sucede com os contratos de direito privado, só produzem efeitos entre as partes contratantes. Para essas, eles são rigorosamente obrigatórios (pacta sunt servanda).

  (Baseado em Hildebrando Accioly)