Questão número 190342

Considerando que a autarquia estadual hipotética APA, após construir uma nova sede, doou o imóvel em que funcionava a sede antiga a outra autarquia do estado do Pará, julgue os itens a seguir.

Seria ilícita a doação, caso o donatário não fizesse parte da administração pública.

  • C. Certo
  • E. Errado
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