Questão número 190840

Os princípios fundamentais da administração pública são planejamento, coordenação, descentralização, delegação de competência e controle. A descentralização tem por objetivo descongestionar a Administração Federal através da desconcentração administrativa, que é a repartição de função entre vários órgãos (despersonalizados) de uma mesma Administração sem quebrar a hierarquia; delegação de execução de serviço, que pode ser para particular ou para pessoa administrativa, mediante convênio ou consórcio; e, por fim, execução indireta, mediante contratação de particulares, mas:

• A. precedido de licitação, sem exceção;
• B. sem necessidade de licitação;
• C. precedido de licitação, salvo nos casos de dispensa por impossibilidade de competição;
• D. precedido de licitação se os valores não ultrapassarem o limite definido por legislação específica;
• E. sem necessidade de licitação, salvo nos casos de definidos por legislação específica.