Questão número 191288

Na Administração Pública, a contratação de serviços por meio de licitação visa garantir o melhor atendimento ao interesse público. Entretanto, existem situações legais, distintas entre si, em que é possível a inexigibilidade ou dispensa de realização de processo licitatório, como é o caso:

• A. da inviabilidade de competição, por ser singular o fornecedor do bem ou serviço;
• B. da existência de uma necessidade específica a ser atendida;
• C. da participação de um fornecedor em um processo licitatório prévio;
• D. de, apesar da viabilidade da competição, esta se tornar inexigível por seus malefícios serem superiores aos benefícios ao interesse público;
• E. da qualidade superior de um determinado fornecedor com relação aos outros.