Questão número 191767

É comum que as pessoas associem o conceito de accountability apenas à noção de transparência e acesso às informações apresentadas por órgãos públicos. Desconstruindo essa visão simplista, alguns autores indicam que o accountability em países democráticos envolvem aspectos relacionados ao processo eleitoral, ao controle institucional durante o mandato e às regras estatais intertemporais para além dos mandatos.

É um instrumento de accountability relacionado ao processo eleitoral:

• A. controle administrativo-procedimental, por meio de auditorias financeiras e pareceres de contas públicas, realizado por tribunais de contas;
• B. controle social realizado pelos conselhos de usuários dos serviços públicos e pelo orçamento participativo;
• C. limitação legal do poder dos gestores públicos mesmo por acesso aos cargos por concurso ou equivalente;
• D. manutenção de mecanismos de restrição orçamentária que atribuam responsabilidades aos gestores públicos;
• E. estabelecimento de regras claras de financiamento de campanhas sustentadas no controle mútuo entre poderes.