Questão número 192318

O Tribunal de Contas da União decidiu, por meio do Acórdão 3023/2013-TCU, regulamentar

• A. as avaliações das limitações de ordem legal em relação à prática de recrutamento por concursos públicos e progressão funcional de servidores.
• B. o acompanhamento da mudança gradual das atribuições do psicólogo organizacional, no contexto de gestão de pessoas, para os profissionais de administração no serviço público federal.
• C. a adoção de medidas para promover maior comprometimento da alta administração com a eficiência, a efetividade e a transparência da gestão de pessoas.
• D. a implantação de auditorias para acompanhar a aplicação de recursos federais repassados pela União ou por entidades da administração indireta a planos de capacitação na esfera dos três poderes da União, por meio de convênios e contratos.
• E. a revisão do sistema de progressão funcional, atualmente baseado exclusivamente em tempo de serviço e não apoiado em avaliações de competência e de desempenho.