Questão número 192952

A atividade financeira do Estado consiste no conjunto de atos voltados para a obtenção e a administração de recursos financeiros com o objetivo de viabilizar a satisfação das necessidades públicas. A Constituição de 1988 tornou obrigatória a elaboração de planos plurianuais abrangendo as despesas de capital e demais programas de duração continuada.

Entre os princípios orçamentários contemplados pela legislação brasileira, o princípio da universalidade diz que o orçamento deve:

• A. ser uno para cada unidade governamental;
• B. conter todas as despesas e receitas do Estado;
• C. conter a receita e a despesa como valor total, sem deduções;
• D. ser elaborado e autorizado para um período específico, chamado de exercício financeiro;
• E. ser apresentado em linguagem clara e compreensível para permitir a participação da sociedade civil na discussão e controle.