Questão número 19350

O Conselho Municipal de Assistência Social de um determinado município, como órgão autônomo, paritário em sua composição, representativo das esferas governamental e não governamental, optou por criar e implementar normas próprias em relação às organizações de assistência social. Essa opção é

• A. incorreta, porque para tal devem ser observadas as normas expedidas pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.
• B. correta, pois a assistência social tem como diretriz a descentralização.
• C. incorreta, pelo fato de as ações da assistência social serem compostas por diversos setores.
• D. correta, porque a assistência social prevê a participação da comunidade como instância deliberativa.
• E. incorreta, pois a condução da política de assistência social é de responsabilidade do Poder Executivo Municipal.