Questão número 193620
Administração - Administração Financeira - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual.
- A.
O princípio da unidade prevê que a LOA deverá conter os valores brutos de todas as receitas e todas as despesas.
- B.
O princípio da universalidade garante que a LOA deverá ser única no âmbito de atuação de cada ente federativo.
- C.
O princípio da uniformidade prevê que a LOA apresente e conserve uma estrutura que permita a comparação ao longo dos diversos exercícios e mandatos.
- D.
Consta no princípio da legalidade que a vigência da LOA deve ser limitada a um ano-calendário, iniciando-se em 1.º de janeiro e terminando em 31 de dezembro.
- E.
De acordo com o princípio da anualidade, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa, senão em virtude de lei.
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