Questão número 193638

Considerando os requisitos legais e contábeis para enquadramento das despesas em restos a pagar, assinale a opção correta.

• A.

  Todas as despesas incluídas em restos a pagar constituem obrigação real do Estado.

• B.

  Todas as despesas de exercícios encerrados devem ser inscritas como restos a pagar.

• C.

  As diárias e ajudas de custo podem ser inscritas em restos a pagar para pagamento em exercício posterior.

• D.

  Os restos a pagar de despesas não processadas constituem as obrigações empenhadas, mas não liquidadas.

• E.

  Os restos a pagar de despesas não processadas referem-se àquelas despesas que já passaram pela fase de liquidação, mas ainda não foram efetivamente pagas.