Questão número 197931

O Plano Diretor da Reforma do Aparelho de Estado (1995), contém uma crítica às deficiências da administração burocrática no Brasil e propôs um redimensionamento da Administração Pública Federal. Em relação ao PDRAE, os princípios da reforma implementada pelo governo federal a partir de 1995 estão expressados correta e adequadamente em:

• A. Distinguiu as atividades exclusivas de Estado das atividades não-exclusivas e propôs a privatização das atividades não-exclusivas.
• B. Propôs o fortalecimento dos órgãos que compõem o Núcleo Estratégico do Estado, transformado-os em Agências Executivas ou Reguladoras, com ampla autonomia gerencial.
• C. Propôs o fortalecimento do Núcleo Estratégico do Estado, através da formação de carreiras exclusivas de Estado e a desconcentração das atividades exclusivas de Estado por meio de Agências Executivas. As atividades não-exclusivas foram transferidas para organismos públicos não-estatais, geridos pela sociedade civil.
• D. Propôs a universalização do concurso público e a unificação das carreiras estratégicas de Estado numa carreira horizontal de perfil generalista.
• E. Propôs a criação de um Núcleo Estratégico de Estado, preservado o padrão burocrático de administração, separado das demais atividades não exclusivas de Estado, onde foi disseminado o padrão patrimonial de administração pública.