Questão número 19809

A Política Nacional de Assistência Social fundamenta e define funções para a implantação do SUAS, regulado pela Norma Operacional Básica (NOB/SUAS). Com relação a esse assunto, julgue os itens subsequentes.

Estudos avaliam que o benefício de prestação continuada (BPC) tornou-se um mínimo operacionalmente tutelado, na medida em que a forma seletiva e residual de acessá-lo não parece corresponder ao disposto constitucionalmente.

  • C. Certo
  • E. Errado
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