Questão número 198199
Administração - Administração Contábil - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Com referência ao campo de interesse do orçamento público, julgue os itens seguintes.
O lançamento que tem por finalidade a verificação das condições legais para a existência de um tributo é um procedimento administrativo que verifica a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, sem, contudo, identificar o sujeito passivo da obrigação.
- C. Certo
- E. Errado
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