Questão número 198220

Conforme Lei Federal nº 4.320/64, artigo 36:

Consideram-se restos a pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.

Despesa não processada é aquela

• A.

  operação do sistema financeiro de escrituração contábil, sendo a despesa realizada normalmente pela sua liquidação, e lançada como despesa orçamentária do exercício a pagar.

• B.

  cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de dotação orçamentária.

• C.

  cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez entregou o material, prestou o serviço e a despesa foi considerada liquidada, estando na fase de pagamento.

• D.

  que em termos orçamentários foi considerada despesa realizada, faltando apenas o processamento do pagamento.

• E.

  cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende, ainda, da fase de liquidação.