De acordo com a atual discriminação das despesas utilizadas nos orçamentos públicos, a estrutura programática envolve um elenco de ações governamentais cujos produtos são necessários para atingir os objetivos de um programa. O projeto envolve um conjunto de operações caracterizado como:
medido qualitativamente e quantitativamente e necessário à obtenção de um produto para manutenção da ação governamental
de agregação de despesas e não associado, no período, à geração de um bem ou serviço
programado financeiramente e destinado à diminuição das desigualdades regionais
realizado de modo contínuo e necessário à manutenção da ação governamental
limitado no tempo e destinado à expansão da ação do governo
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