Questão número 19836
Serviço Social - Serviço Social nas políticas setoriais e transversais - Fundação Universa (FUNIVERSA) - 2010
Assinale a alternativa incorreta com relação à garantia dos direitos da infância e da adolescência no Brasil.
- A.
A política de garantia dos direitos da criança e do adolescente está definida como prioridade absoluta na Constituição Federal.
- B.
Para garantir os direitos de crianças e adolescentes, o Congresso Nacional ratificou tanto a legislação nacional (Constituição Federal e ECA) como a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança.
- C.
Os programas destinados a adolescentes autores de atos infracionais devem ser desenvolvidos no bojo de políticas de direitos.
- D.
O sistema de garantias de direitos contempla a proteção integral de menores abandonados e vitimizados, mas não inclui os adolescentes em conflito com a lei.
- E.
São sujeitos de direito e credores de proteção integral tanto as crianças e os adolescentes vitimizados quanto jovens autores de atos infracionais.
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