Questão número 19839

Assinale a alternativa que apresenta uma das atribuições dos conselhos tutelares, no encaminhamento das medidas protetivas.

  • A.

    Encaminhamento aos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade.

  • B.

    Advertência e reparação de danos.

  • C.

    Inclusão em programa de liberdade assistida.

  • D.

    Inclusão em programa socioeducativo de prestação de serviços comunitários.

  • E.

    Requisição de internação em unidade fechada, mas apenas em regime provisório.

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