Questão número 19872

Assinale a alternativa correta. O art. 106 do Estatuto do Idoso determina que induzir pessoa idosa sem discernimento de seus atos a outorgar procuração para fins de administração de bens ou deles dispor livremente é crime, cuja pena é estabelecida de:

• A.

  Detenção de 1 (um) a 3 (três anos de multa.

• B.

  Detenção de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos e multa.

• C.

  Reclusão de 2 (dois) a 5(cinco) anos.

• D.

  Reclusão de 2 (dois) a 4 (quatro) anos.

• E.

  Detenção de 6 (seis) meses a 1 (um) ano e multa.